Below is a list of some of the documents we have selected for you.

• School Calendar
• Rights and Duties of Students
• Educational Project
• In-house Regulations
• Contingency Plan
• Mentoring Regulation

Legislação

Despacho n.º 7415/2020 - Homologa as Aprendizagens Essenciais

Portaria n.º 223-A/2018 com a alteração estabelecida na Portaria n.º 65/2022 (para o curso básico de Teatro) - Princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos do Ensino Básico

Portaria n.º 229-A/2018 - Princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos do Ensino Básico e Secundário

Portaria 29/2025/1 - Segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018

Portaria n.º 224-A/2015, de 9 de julho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 182/2022, de 15 de julho (passa a incluir curso básico de Teatro) - Regime de concessão de apoio financeiro, por parte do Ministério da Educação e Ciência

Mais informações AQUI

• Câmara Municipal do Porto
• Casa da Música
• Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
• Escola Santa Maria
• Fundação Manuel António da Mota
• Teatro Municipal do Porto
• Universidade de Aveiro